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Pré-candidatos podem fazer propaganda intrapartidária a partir deste domingo (16) 6a401l

Em Por Samuel Bastos
Pré-candidatos podem fazer propaganda intrapartidária a partir deste domingo (16)

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos. 59343e

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

As informações são do TSE.

Coluna do Sarney: O sofrido Líbano 4k2t4x

Em Por Samuel Bastos
Coluna do Sarney: O sofrido Líbano

O Maranhão tem uma certa ligação com o Líbano. É difícil encontrar uma família maranhense que com ele, de maneira direta ou indireta, não possua uma ligação de sangue, sentimental ou de amizade. Sírios e libaneses de vários credos religiosos buscaram para seus caminhos de imigração o Norte do Brasil. Aqui no Maranhão essa presença se tornou tão forte que muitos sírio-libaneses assumiram posições de liderança na política, no comércio, nas entidades de classe, com grande expressão.

Essa influência e miscigenação se tornou tão arraigada que chegou até a incorporar-se aos costumes e à culinária. Eu sempre digo que o Maranhão tem várias culinárias: a culinária da Costa, dos peixes e frutos do mar; a culinária portuguesa tradicional, que não abandonamos, de cozidões, tortas, caldeiradas; a do sertão, de carne de sol, maria isabel, pirão de leite etc; a libanesa de quibes, esfirras, quibe labanie; e a maranhense mesma, mistura da africana e da indígena com um toque libanês, de onde saiu o divino arroz de cuxá.

Antônio Dino, grande médico e alma boa, que foi meu vice-governador, me contou uma parte dessa saga da imigração libanesa dizendo que no início do século XX alguns refugiados políticos, seus ancestrais e muitos outros, vieram para o Maranhão, principalmente para o interior. Não guardei todo o relato, o que lamento, e faço uma sugestão para alguma tese acadêmica levantando essa história, que faz parte da nossa.

Eu mesmo tenho dentro de casa muitos Murad e Duailibe, netos, genros e netos.

Quando o meu romance O Dono do Mar foi traduzido para o árabe, fui a Beirute para seu lançamento. A cidade tinha saído da guerra civil e estava toda destruída. O Rafik Hariri – que seis anos depois foi morto pela explosão de um carro bomba na hora em que ava seu comboio – era um grande político, fizera o Acordo de Faët acabando com 15 anos de guerra-civil, estava reconstruindo Beirute. Com ele e sua irmã construí mesmo uma relação de amizade. Tenho um serviço de jantar que foi ofertado por ele.

O Líbano tem uma história sofrida. Sua localização, espremido com fronteira do Israel, Síria e Chipre (pelo mar), o torna alvo de  permanente agressão e envolvimento no caldeirão do Oriente Médio, tendo como centro a milenar luta de judeus e palestinos.

A tragédia que vive o Líbano com a gigantesca explosão e a destruição do seu porto e da cidade somase à crise econômica e política.  Naquela época se assinalava a presença de 500 mil palestinos nos campos de refugiados, comandados pelo Hezbollah, que  desequilibrava a divisão de poderes formada no pacto de independência, dividindo o poder dos xiitas com a milícia Amal. Com a guerra da Síria mais 1,5 milhões de refugiados entraram no país, que tinha 4,5 milhões. A insatisfação vem de toda parte. O filho de Hariri tentou recentemente substituir o pai e foi expulso pelos protestos de rua que exigem “fora todos os políticos”. A tragédia maior é um país essencialmente multicultural tornar-se inviável pela violência de seus vizinhos e pela incapacidade em exercer seu talento para a convivência.

Sofremos com o Líbano e somos solidários com o seu povo e nos juntamos àqueles que no mundo inteiro tem o dever de ajudá-los a ressurgir das cinzas.

‘Não vejo nenhum crime do presidente’, diz Maia sobre pedidos de impeachment 1h582u

Em Por Samuel Bastos
‘Não vejo nenhum crime do presidente’, diz Maia sobre pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira, 3, que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maia afirmou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para solução e crises. “Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal”, acrescentou.

Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”

O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment. “O president errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.”

Lava Jato
Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma “operação política” e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no ado.

“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselhor Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País.”

Sobre o projeto de quarentena para juizes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro. “Seria legítimo (a candidatura de Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um.”

O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz. “Claro que (o projeto de quarentena para juízes) não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira.”

PL das fakes news

Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. “Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais.”

O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas.”

Do Blog do John Cutrim

Operação Topique: Polícia Federal amanhece na porta de governador do PT Wellington Dias 5e6b6v

Em Por Samuel Bastos
Operação Topique: Polícia Federal amanhece na porta de governador do PT Wellington Dias

A Polícia Federal está neste momento na residência do governador do Piauí, o petista Wellington Dias. Trata-se da terceira fase da Operação Topique, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção iva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação na Secretaria de Educação do Estado.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília, por ordem da Justiça Federal no Piauí com apoio Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.

Como O Antagonista mostrou no ano ado, pelo menos R$ 50 milhões foram desviados por empresários e agentes públicos, que teriam atuado em conluio para fraudar licitações e contratos de transporte escolar, entre 2015 e 2016. Os recursos desviados são do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

De acordo com a PF, mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam  uma espécie de consórcio simulando concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Segundo a imprensa local, há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino.

As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

Do Antagonista

Aprovação de Bolsonaro mantém tendência de alta, diz pesquisa w3y3w

Em Por Samuel Bastos
Aprovação de Bolsonaro mantém tendência de alta, diz pesquisa

Estadão

Mesmo com as polêmicas envolvendo o caso Queiroz, a aprovação do governo de Jair Bolsonaro manteve tendência de alta no mês de julho, segundo pesquisa de opinião XP/Ipespe divulgada na segunda-feira, 20. Para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa. A taxa oscilou positivamente dois pontos porcentuais em relação à pesquisa de junho – dentro da margem de erro de 3,2 pontos.

O índice de aprovação chegou a seu nível mais baixo em 18 de maio, quando 25% dos entrevistados responderam que o governo era ótimo ou bom. Em 20 de junho, o número oscilou positivamente dentro da margem de erro e chegou a 28%.

Em 18 de maio, 50% dos entrevistados consideraram o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O dado oscilou negativamente para 48% em 20 de junho e chegou a 45% no levantamento divulgado ontem.

A expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também tem viés de alta. O porcentual de quem acredita que o presidente fará, nos próximos meses, um governo ótimo ou bom subiu de 29% para 33%, enquanto quem espera que a continuidade do mandato seja ruim ou péssima foi de 46% para 43%.

A prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no dia 18 de junho deve afetar pouco ou nada o governo Bolsonaro, apontaram 54% dos entrevistados. Fabrício Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (mais informações na pág. A12). Ele e sua mulher, Márcia Aguiar, foram autorizados, no último dia 9, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ir para prisão domiciliar, decisão que 68% dos entrevistados afirmaram discordar – 19% concordaram e 13% não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 13, 14 e 15 de julho e ouviu mil pessoas de todo o País. A avaliação positiva da atuação do presidente na crise do coronavírus manteve tendência de alta, mas as avaliações negativas continuam majoritárias. Entre os entrevistados, 52% consideram a atuação de Bolsonaro ruim ou péssima – ante 55% no mês ado -, enquanto 25% acham ótima ou boa, dois pontos porcentuais a mais do que em junho.

Governadores

A avaliação dos governadores oscilou negativamente pela terceira vez consecutiva, com 36% dos entrevistados avaliando a istração de seus Estados como ótima ou boa, dois pontos porcentuais a menos do que em junho. A avaliação negativa se manteve igual a junho, com 25% dizendo que acha a istração estadual ruim ou péssima.

Após registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos porcentuais para baixo neste mês, indo de 15% para 13%.

Adiamento das eleições é realidade que se impõe, dizem senadores a2g3r

Em Por Samuel Bastos
Adiamento das eleições é realidade que se impõe, dizem senadores

A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.

Também participaram da sessão temática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso; especialistas em saúde e direito eleitoral; e representantes de prefeituras.

A votação para eleger novos prefeitos e vereadores está prevista para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19, o pleito deve ser adiado. A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário nesta terça-feira (23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão temática.

O relatório de Weverton deve ficar pronto na manhã de terça-feira. Ele afirmou que a construção do texto é feita com base nas necessidades urgentes impostas pela pandemia e não em mudanças permanentes na legislação eleitoral. Para Weverton, a PEC precisa focar no adiamento da data da eleição, deixando outras questões para um segundo momento.

— O nosso relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa direção — explicou o relator.

INEVITÁVEL 32q1z

De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos líderes e dos parlamentares apoia o adiamento da votação. Ele itiu que já existem prejuízos para o processo eleitoral, mas apontou que é essa a realidade que a pandemia impõe, já que não há controle sobre o futuro próximo da pandemia.

Para Eduardo Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia (Pros-RN), o adiamento das eleições é uma necessidade. Segundo Braga, a mudança na data do pleito não era a vontade de nenhum dos senadores e deputados, mas sim uma realidade que se impõe e que o Congresso precisa enfrentar.

— Não é uma questão de nós querermos ou não. Está sendo imposta a nós uma decisão, e nós a faremos amanhã [terça-feira]. O mais importante de tudo isso é que nós estamos preservando o direito constitucional da periodicidade das eleições, fazendo com que seja assegurado o exercício democrático do cidadão brasileiro — disse Braga.

Esperidião Amin (PP-SC) apontou que é doloroso ter que adiar a eleição por conta da pandemia, mas disse que é preciso suprir lacunas. Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, ressaltou que a covid-19 mudou o mundo e a vida das pessoas. O senador por Mato Grosso do Sul, que foi contaminado com essa doença logo no início da pandemia, afirmou que o fato de o Brasil ser um país continental leva à necessidade de uma maior flexibilização na legislação eleitoral.

CAMPANHAS 535q1w

Vários senadores também demonstraram preocupação com a campanha eleitoral em um período atípico como o que o país vive. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a campanha, especialmente para o cargo de vereador, é marcada por eventos que promovem o contato com outras pessoas, como almoços e reuniões. Para ele, é preciso pensar não apenas na data das eleições, mas também no risco de contágio nesses eventos.

— Eu não tenho grandes preocupações com o dia da eleição em si. Eu acho que aí nós podemos realmente tomar providências de forma a minimizar a questão do contágio. A minha grande preocupação está exatamente na campanha, e ela vai acontecer bem antes das eleições propriamente ditas — alertou Oriovisto, que defendeu um adiamento maior, para 2021.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) se somou ao questionamento feito pelo colega e também se disse preocupada com a maneira como serão feitas as campanhas eleitorais em meio a tantas restrições.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) concorda com a recomendação para se evitar aglomerações, como é o caso de comícios e visitas dos candidatos às casas de eleitores. Por essa razão, segundo ele, surge a preocupação de que uma campanha feita basicamente em redes sociais, rádio e de televisão quebre a equidade na disputa eleitoral.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) demonstrou preocupação com a possibilidade de um prazo muito curto entre o primeiro e o segundo turno. Para ele, é preciso que o eleitor tenha tempo para conhecer as ideias dos candidatos. As datas provavelmente só serão definidas depois da aprovação da proposta de adiamento, que deixará uma janela de tempo para que o pleito seja realizado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, explicou que a campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais, ou seja: variam de acordo com o local do país.

O senador Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

— Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser divulgadas — informou.

Fonte: Agência Senado

Presidente do TSE descarta prorrogação de mandatos… 226j10

Em Por Samuel Bastos
Presidente do TSE descarta prorrogação de mandatos…

Ministro Luiz Roberto Veloso, que assumiu o comando da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 25, diz que esticar os mandatos para coincidir com 2022 “não é sequer cogitada entre os que decidirão a questão” 1b3g5u

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Veloso, descartou, ao tomar posse, nesta segunda-feira, 25, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

– Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada – afirmou Barroso.

Barroso já havia se manifestado contra a prorrogação dos mandatos mesmo antes de assumir o mandato no TSE; em abril, ele declarou que o adiamento, se correr, será apenas “em algumas semanas”. (Relembre aqui)

Na entrevista de ontem, após tomar posse, o ministro voltou a tratar deste tema, mantendo a mesma posição.

– Em conversas preliminares com os Ministros da casa, com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável – declarou.

O debate no Congresso Nacional sobre as eleições de 2020 só deve ser iniciado a partir do mês de julho…

Do Blog do Marco d´Eça

Ai sim: Prefeito de Teresina anuncia adicional de 40% na insalubridade de servidores da Saúde 6q1e6q

Em Por Samuel Bastos
Ai sim: Prefeito de Teresina anuncia adicional de 40% na insalubridade de servidores da Saúde

O prefeito de Teresina, Firmino Fillho, anunciou na tarde desta quarta-feira (29) um adicional de 40% na insalubridade dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) que estão trabalhando diretamente no enfrentamento à covid-19. O anúncio foi feito nas redes sociais.

“Os servidores da FMS, que estão trabalhando na linha de frente contra a Covid-19, independente da natureza do seu vínculo funcional, vão receber  adicional de insalubridade de 40%”, disse Firmino no Twitter.

Segundo o prefeito, o pagamento será feito a todos os servidores que estejam em contato direto com os infectados.

Ainda de acordo com Firmino, os servidores que já recebem insalubridade em valor menor, terão seu adicional reajustado.

“Essa medida será válida enquanto durar a pandemia em Teresina”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura iniciou hoje uma testagem em massa dos servidores da saúde. Cerca de 15 mil testes serão realizados.

Portal Sinal Verde

Sarney 90 anos – o fiador da transição democrática 1q4e5l

Em Por Samuel Bastos
Sarney 90 anos – o fiador da transição democrática

No dia de hoje, o ex-presidente José Sarney completa 90 anos, 60 dos quais dedicados à vida política e ao povo brasileiro.

Foi presidente da República (1985-1990); senador por cinco mandatos (1971-1985 pelo Maranhão e 1991-2015 pelo Amapá); presidente do Senado Federal por três vezes; governador do Maranhão (1966-1970) e deputado federal pelo mesmo estado (1955-1958 como suplente e 1959-1965 como titular). Ninguém, na história do país, exerceu, por tão longo período, mandato conferido pelo voto popular.

Elegeu-se para a Câmara dos Deputados contra o establishment da época, encarnando o anseio por renovação. Na UDN, comandou o Bossa Nova, movimento de oposição aos veteranos do próprio partido cujo lema era o desenvolvimento com justiça social.

Vale lembrar, por ocasião dos 60 anos de Brasília, que Sarney foi favorável à construção da nova capital, contra a opinião de muitos de seus pares e as diretrizes de seu próprio partido. Compreendia que o deslocamento da capital para o centro do país ampliaria as fronteiras do desenvolvimento nacional e realizaria importante estratégia de geopolítica internacional, por viabilizar a proteção da Amazônia.

Após a morte de Tancredo Neves, José Sarney, o vice eleito, assume a Presidência da República e a responsabilidade pela implantação da Nova República. Soube dialogar com diferentes forças políticas, das alas mais à esquerda às lideranças militares. Apaziguou ânimos e evitou irrupções. Promoveu, assim, a estabilidade política necessária à continuidade do projeto democrático.

Em 1985, em meio ao renascimento dos movimentos sociais, Sarney enfrentou mais de 500 greves. Não obstante, restituiu as liberdades públicas ao povo: convocou a Assembleia Nacional Constituinte, restabeleceu os partidos que estavam na clandestinidade, conferiu liberdade aos sindicatos, garantiu o voto aos analfabetos e pôs fim à censura.

Em seu mandato, foi promulgada a Constituição de 1988. Em suas palavras, representava o “grande e novo pacto nacional, que far[ia] o país reencontrar-se com a plenitude de suas instituições democráticas”. Ao Judiciário, caberia uma das mais importantes tarefas, a de “descobrir a alma da Carta”.

Sarney promoveu também a aproximação entre Brasil e Argentina. Em 1985, assinou com o presidente da Argentina, Raúl Alfonsín, a Declaração de Iguaçu. Selou-se ali um dos mais bem-sucedidos tratados de cooperação nuclear do mundo, o embrião do Mercosul.

O Presidente Sarney nos legou um país capaz de gerir sua volumosa dívida externa, graças a medidas de modernização da istração orçamentária como a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, que possibilitou a unificação do Orçamento geral da União. Não fosse essa iniciativa, é provável que não tivéssemos hoje a Lei de
Responsabilidade Fiscal.

Na sua longa caminhada como homem público, Sarney nunca descurou da família, à qual sempre dedicou amor, carinho e atenção. Também nunca deixou de cultivar boas amizades, muitas delas com intelectuais do mundo todo.

Poeta, romancista, contista e ensaísta, José Sarney é da estirpe dos intelectuais maranhenses que remonta à São Luís do século 18, a “Atenas brasileira”. Integra a Academia Maranhense de Letras desde 1952 e a Academia Brasileira de Letras desde 1980. Durante 20 anos ininterruptos, escreveu crônica semanal para o jornal Folha de S.Paulo.

A biografia de Sarney traz muitas lições para o momento delicado pelo qual amos. Ele sempre escolheu o caminho do diálogo, da conciliação e da manutenção da institucionalidade, em prol do bem maior que é a democracia. Disse ele: “[m]inha contribuição, a maior de todas, foi não ter deixado a democracia morrer nas minhas
mãos. Que ela se consolide, dê frutos, faça a felicidade do povo e seja forte para resistir a perigos”.

Em seu aniversário, é preciso ouvir nosso presidente da transição democrática. Ainda que nos tempos mais complexos, não há solução possível fora do Estado democrático de Direito. Não há caminho sem respeito à Constituição, nosso pacto fundante e nossa guia. Urge que exercitemos a serenidade, a capacidade de diálogo e o espírito conciliatório, para o bem do país e da democracia.

Parabéns, presidente José Sarney!

VIDA E TRAJETÓRIA POLÍTICA DE JOSÉ SARNEY

Nascimento
José Ribamar Ferreira de Araújo Costa nasce em 24.abr.1930, em Pinheiro (MA)

Formação
Conclui em 1953 o bacharelado na Faculdade de Direito do Maranhão

Primeiro cargo eleito
Em out.1954 elege-se quarto suplente de deputado federal pelo Maranhão, então no PSD (Partido Social Democrático). Em 1956 e 1957, chega a ocupar uma cadeira na Câmara por curtos períodos de tempo

Professor
Em 1957 começa a dar aulas na Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão

Deputado
Elege-se deputado federal em out.1958, já na UDN (União Democrática Nacional), partido conservador do qual seria um dos principais líderes

Governador
Em out.1965, com o apoio do marechal Castello Branco, primeiro presidente da ditadura militar, elege-se governador do Maranhão. No mesmo ano, adota legalmente o nome José Sarney, referência ao pai, Sarney de Araújo Costa

Partido governista
Pouco após a eleição para o governo maranhense, é instituído o bipartidarismo no Brasil. Sarney ingressa na sigla que dá sustentação ao regime militar, a Arena (Aliança Renovadora Nacional)

Senado
Em 1970, é eleito para o primeiro mandato de senador, cargo que manteria até 1985

Imortal
Autor de mais de uma dezena de livros, entre romances, contos, poesia e ensaios, é eleito em 1980 para uma cadeira na Academia Brasileira de Letras

Vice de Tancredo
Uma complexa articulação coloca Sarney como vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, do PMDB, opositor da ditadura, na votação indireta realizada pelo Colégio Eleitoral em 15.jan.1985

Presidente
A internação de Tancredo para uma cirurgia na véspera da posse, em 15.mar.1985, faz com que Sarney assuma interinamente a Presidência. Com a morte de Tancredo, em 21.abr, Sarney assume em definitivo. Seu governo é marcado, no campo interno, pela hiperinflação e sucessivos planos econômicos fracassados, e no campo externo, pelo estreitamento de relações com a Argentina que cimentaria as bases para o Mercosul

Volta ao Senado
Sarney deixa a Presidência em 1990. Após falhar em articular sua candidatura a senador pelo Maranhão, consegue se eleger pelo Amapá, ex-território alçado à condição de estado naquele ano. Permanece no Senado até 1º.fev.2015, um ano após anunciar que não tentaria a reeleição. Foi presidente da Casa em três ocasiões: 1995-1997, 2003-2005
e 2009-2013

Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Caixa paga hoje auxílio de R$ 600 a mais de 6 milhões; saiba se você recebe 25ca

Em Por Samuel Bastos
Caixa paga hoje auxílio de R$ 600 a mais de 6 milhões; saiba se você recebe

A Caixa Econômica Federal segue com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta segunda-feira (20), serão creditados os pagamentos para 6.154.392 pessoas, entre beneficiários do Bolsa Família e inscritos via aplicativo e site, que vão receber por meio de poupança digital da CEF.

Até as 21h de sexta-feira, já haviam sido pagos R$ 11,36 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,29 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 3,85 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 3,44 milhões de cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa. No sábado, a Caixa creditou ainda o benefício para outros 1,4 milhão de inscritos via app e site.

Ao todo, 45,2 milhões de pessoas já haviam sido aprovadas para receber o auxílio emergencial, segundo a Dataprev.

São três calendários de pagamento diferentes:

  1. um para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
  2. um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
  3. e um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.

Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).

VEJA O CALENDÁRIO POR GRUPOS DE BENEFICIÁRIOS 3e6314

1. Inscritos no aplicativo e site 5d5059

  • Segunda-feira (20):
    –     Crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital Caixa

2. Bolsa Família 332ha

  • Segunda-feira (20):
    – 1.923.492     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3
  • Quarta-feira (22):
    – 1.924.261     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4
  • Quinta-feira (23):
    – 1.922.522     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
  • Sexta-feira (24):
    – 1.919.453     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
  • Segunda-feira (27):
    – 1.921.061     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
  • Terça-feira (28):
    – 1.917.991     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
  • Quarta-feira (29):
    – 1.920.953     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
  • Quinta-feira (30):
    – 1.918.047     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

3. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família q4r4o

Para os inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a Caixa já creditou, entre os dias 14 e 17, R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros. Foram abertas mais de 6,4 milhões de contas do tipo poupança social para esse público.

Conta poupança digital 6k5640

A Caixa está abrindo automaticamente contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

O o à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.

Saques da poupança digital 50275f

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

  • 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril – nascidos em março e abril
  • 29 de abril – nascidos em maio e junho
  • 30 de abril – nascidos julho e agosto
  • 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
  • 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Quem tem direito 574t5l

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade com F regularizado;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
  • intermitente inativo
  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
  • ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro-desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

Como pedir o auxílio 5o5t3y

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

VEJA O A O PARA SOLICITAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL

O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Do Blog do Gilberto Leda